Lei quer tornar sigilosa investigação de acidente aéreo 

Um projeto de lei federal quer tornar sigilosas as investigações de desastres aéreos conduzidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), um órgão da aeronáutica, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo. Conforme o jornal, a intenção é impedir que detalhes da investigação sejam usados pela polícia ou pelo Ministério Público (MP) nos inquéritos e processos criminais.

O projeto de lei, elaborado pelo Cenipa, está no Congresso e deve ser votado ainda neste semestre, diz o jornal. A Cenipa alega que está ocorrendo uma criminalização das investigações do órgão e que o objetivo da investigação da Aeronáutica é descobrir formas de prevenir novos acidentes e não punir os responsáveis por um acidente, de acordo com a publicação. 

Críticos da proposta e parentes de vítimas de desastres alegam que a nova lei engessará a atuação policial e aumentará a impunidade, completa o jornal.