OAB: decisão sobre Curió mantém país na fila de trás dos países civilizados  

A decisão da Justiça Federal do Pará mantém o Brasil na fila de trás dos países civilizados. A afirmação é do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous ao comentar a decisão da Justiça Federal do Pará que rejeitou hoje (16) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió por suposto seqüestro de militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia. -É lamentável – disse Damous – que o Poder Judiciário interpreste desta maneira a Lei de Ansitia. “Em nenhum país civilizado do mundo os agentes do Estado que cometeram crime de lesa-humanidade foram anistiados ou os seus crimes considerados prescritos”, afirmou.

O juiz federal João César Otoni de Matos, da 2ª Vara Federal de Marabá, entendeu que a Lei da Anistia de 1979 já anistiou supostos autores de crimes políticos durante o regime militar. Ao entrar na Justiça com ação, na última quarta-feira (14), a Procuradoria procurou sustentar que o crime de sequestro, pelo qual Curió é acusado, é um crime permanente, porque até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas.

O coronel foi acusado pelo desaparecimento de cinco participantes da guerrilha, organizada pelo PC do B na Amazônia: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).