STF arquiva recurso em que juízes pediam reajuste salarial

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um recurso em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pretendia que a Corte brasileira determinasse o pagamento de 4,8% de reajuste salarial aos magistrados. O argumento da entidade era o de que o Congresso Nacional tem sido "omisso" ao não votar o projeto de lei que garante aumento para os subsídios dos ministros do STF.

Os vencimentos dos magistrados da Suprema Corte são o teto constitucional do funcionalismo e servem de parâmetro para reajustes salariais de juízes e desembargadores, por exemplo.

De acordo com a Ajufe, o Congresso estaria violando a constituição porque, ao não votar o projeto de lei, afrontaria a regra de "revisão anual do teto remuneratório moralizador do serviço público". A peça orçamentária de 2012 não prevê reajustes para servidores públicos, entre eles os funcionários do Poder Judiciário.

Para o ministro Lewandowski, no entanto, ainda não se pode concluir que o Congresso tem atuado com demora na análise do projeto que prevê reajuste salarial aos magistrados. "A presente impetração revela-se manifestamente prematura, visto que ainda não se mostra configurada hipótese de retardamento abusivo e desarrazoado na prestação da atividade legislativa pretendida", afirmou ele ao justificar o arquivamento.