MP-DF aciona funcionário da ECT e empresas por fraude de R$ 2,8 milhões 

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa, na 4ª Vara Federal de Brasília, contra um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), um particular e quatro empresas do ramo de informática, por atuação ilegal em pregão eletrônico para aquisição de área de armazenamento digital. A empresa vencedora, LWS Serviços e Comércio em Informática Ltda., é acusada de ter embolsado mais de R$ 2,8 milhões com a contratação ilegal, formalizada em 2007.

O MPF-DF requer a anulação do Pregão Eletrônico nº 176/2006, assim como a condenação das empresas envolvidas ao ressarcimento integral do valor e ao pagamento de multa de duas vezes o prejuízo, em valores atualizados e com os juros. Se condenadas, as empresas também podem ficar proibidas de contratar com o serviço público por até cinco anos.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Marco Antônio Reis e Marcos Augusto dos Santos ao pagamento de multa civil e à responsabilidade solidária no ressarcimento dos danos. Marcos Augusto, empregado da ECT, pode, ainda, perder o cargo público.

O esquema foi descoberto a partir de investigação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a ECT, que comunicou ao Ministério Público a instauração de processo para apurar internamente possível improbidade de Marcos Augusto Lopes dos Santos. As apurações realizadas pela ECT foram fundamentadas em transcrições de conversas telefônicas interceptadas pela PF, no âmbito da Operação Déjà Vu. Todas as escutas foram autorizadas judicialmente.