Reajuste dos juízes: Ajufe entra com novo mandado no STF 

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou novo mandado de injunção, no Supremo Tribunal Federal, em face da omissão do Poder Legislativo em votar o projeto de lei (PL 2197/2011) que reajusta o subsídio dos ministros do STF e da magistratura em geral em 4,08%, índice que representa a perda inflacionária estimada pelo Executivo para o exercício financeiro de 2011.

De acordo com nota da Ajufe, “o remédio constitucional impetrado se fez necessário em face da insistência do Legislativo em violar o art. 37, inciso 10, da Constituição, que determina a revisão anual do teto remuneratório moralizador do serviço público”. Para a associação, “a mora inconstitucional do Congresso Nacional é uma das responsáveis pelas perdas inflacionárias da magistratura que nos últimos sete anos superam os 33% (1/3) da remuneração dos magistrados”.

Razões

Nas razões do mandado de injunção, a Ajufe relembra que o projeto em questão foi encaminhado ao Congresso, pelo presidente do STF, em 31 de agosto do ano passado. No entanto, “o Poder Legislativo até hoje não demonstrou nenhum empenho em votá-lo”, mantendo “a mesma inércia conferida ao PL 7749/2010, que estabelece um reajuste de 14,7% ao subsídio da magistratura”.

Os juízes federais reclamam que o Poder Executivo (que com o Poder Legislativo recebeu 56% de reajuste em 2010) excluiu da Lei Orçamentária da União, referente ao exercício de 2012, a proposta orçamentária do Poder Judiciário que era de 7, 7 bilhões de reais para ser executada ao longo de quatro anos.

“Lamentavelmente os projetos encaminhados pelo STF pendem de apreciação pelo Legislativo, e contam com a oposição do Governo, numa atitude nitidamente discriminatória contra o Poder Judiciário, que viola sua autonomia e atenta contra o princípio da independência dos Poderes”, afirma Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

O novo mandado de injunção foi elaborado pelo escritório de advocacia Melo & Tognolo. Além deste, aguardam julgamento no STF outros dois mandados similares, ajuizados também pela Ajufe, em 2010 e 2009, respectivamente, com o objetivo de compelir o Congresso Nacional a cumprir o dispositivo do artigo 37 da Constituição.