STF: Paciente já cego quer que Estado banque cirurgia de R$ 60 mil 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso — de plantão neste recesso do Judiciário — terá de decidir, em caráter liminar, uma questão tão delicada como a cirurgia a que tem de se submeter um agricultor paraibano. O autor da ação cautelar pretende que seja autorizado o sequestro de verba pública de R$ 59.853 para que a operação de que necessita seja realizada em hospital particular, já que os hospitais públicos da Paraíba não têm condições de realizá-la.

Conforme o laudo médico anexado aos autos da ação, ajuizada no STF na última sexta-feira, o procedimento cirúrgico destina-se a tratar de uma “fístula carótido-cavernosa traumática direta, secundária a traumatismo cranioencefálico”. A defesa do agricultor informa que ele “está totalmente cego em decorrência da demora no atendimento de um direito previsto constitucionalmente, e na iminência de perder a própria vida”.

Sequestro negado

Na ação inicial, a antecipação de tutela para a realização da operação foi concedida ao paciente pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que, no entanto, negou o pedido de sequestro de verba pública necessária ao pagamento da operação em hospital da rede privada.

Tanto o juiz de primeiro grau quanto a desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba a quem coube decidir sobre a apelação do agricultor negaram o pedido de emissão da ordem de sequestro por entender que o Estado não descumpriu a decisão judicial. O paciente teria rejeitado a oferta de tratamento em hospital situado no Recife (PE), que tem convênio com o Conselho Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. A operação já teria sido até agendada.

Na ação cautelar ajuizada no STF, o advogado Aleksandro Cavalcante sustenta que o CNRAC não cuida de urgências como é o caso do seu cliente. 

E afirma: “Veja, eminente ministro, que tanto o juiz quanto a desembargadora não atentaram para o fato de que o Estado da Paraíba está mentindo de forma vergonhosa na tentativa de se desvencilhar de sua obrigação de fornecer o tratamento cirúrgico pleiteado, posto que o suposto tratamento ‘agendado’ pelo réu se daria no vizinho estado de Pernambuco, por meio de convênio pelo CNRAC, que não atende urgência e trabalha em caráter eletivo, submetendo o paciente a uma lista de espera nacional para a realização da cirurgia”.