Senador quer que político empossado não seja alvo da Justiça

Com o pretexto de dar "celeridade" e "eficiência" à Justiça, o senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um projeto com o objetivo de impedir que vencedores nas eleições sejam alvo de ações na Justiça Eleitoral após a posse. Pela proposta, a data da posse se torna limite para que sejam movidas ações que levem à anulação das eleições ou à cassação do mandato. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Porém, o projeto prevê que, vencido o prazo, podem ocorrer representações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto ainda precisa ser analisado por comissões antes de chegar ao plenário. A medida vale para parlamentares e chefes do Executivo. O projeto foi protocolado no último dia 20, uma semana antes de uma posse polêmica: a do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), 14 meses após a eleição.