CNJ estuda instalar juizados especiais federais em rodoviárias 

A instalação de postos dos juizados especiais federais nas rodoviárias dos principais centros urbanos do país começou a ser discutida pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da iniciativa é facilitar o acesso à prestação jurisdicional, sobretudo aos moradores de cidades onde não há órgãos da Justiça Federal.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Chimenti, os postos avançados atenderiam apenas a casos típicos da Justiça Federal, não arbitrando conflitos entre empresas de ônibus, terminais rodoviários e passageiros — que são de competência da Justiça estadual.

Interiorização

Esses juizados seriam um acréscimo ao programa de interiorização da Justiça federal, que tem como base a Lei 12.011/2009, que autorizou a criação de 230 novas varas federais, das quais 46 foram instaladas em 2010 e outras tantas neste ano.

Os juizados especiais federais são conhecidos por imprimir uma tramitação mais simples e rápida a processos relativos, por exemplo, à concessão de aposentadorias, revisão de benefícios previdenciários, além de reclamações contra a União, autarquias federais ou empresas públicas, dentro do limite de até 60 salários mínimos.

Transtornos

“Dá para imaginar o transtorno de uma pessoa que tem de se deslocar de ônibus até uma capital como, por exemplo, São Paulo ou Rio de Janeiro, e, quando chega lá, ainda precisa apanhar outro ônibus, muitas vezes sem conhecer a cidade”, comenta o juiz Ricardo Chimenti. Ele acrescenta que a medida teria outra repercussão positiva — a de desafogar a Justiça estadual.

A Corregedoria Nacional de Justiça está ainda concluindo o estudo de viabilidade do projeto, que dependerá, também, de negociações com os administradores dos terminais rodoviários, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os próprios os tribunais regionais federais (TRFs).