O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir
Cavalcante, saiu, nesta segunda-feira, em defesa do reajuste dos vencimentos da
magistratura e dos membros do Ministério Público. Para Cavalcante, o reajuste “é
um direito, e não um favor”.
“Não se pode permitir que os juízes e membros do MP fiquem mendigando junto aos demais Poderes por um direito constitucional. A permanecer essa situação, haverá uma quebra à autonomia e a independência de um Poder da República, com grave repercussão para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente da OAB, ao se referir à recomendação do Executivo a fim de que o Congresso não aprove o reasjuste dos subsídios dos magistrados e dos servidores dos tribunais federais.
Autonomia em questão
Na opinião de Ophir Cavalcante, a postura adotada pelo Executivo, de impedir que os juízes recebam o reajuste constitucionalmente previsto, fere a autonomia do Poder Judiciário: “É necessário haja equilíbrio, bom-senso, diálogo mas que se respeite as instituições”. Ele acrescentou que, caso haja necessidade de o Poder Judiciário também emprestar sua colaboração dentro de um projeto econômico em função da crise internacional, isso deveria ser feito por meio de corte de gastos em setores do Judiciário, mas não com “penalizações” na remuneração.
“Para que haja o fortalecimento da justiça e o Judiciário continue sendo um Poder independente, é fundamental que se respeite a sua autonomia e se conceda o reajuste, que nada mais é do que a reposição das perdas salariais”, concluiu.