OAB realiza 2ª fase do V Exame de Ordem no domingo

A 2ª fase do V Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que corresponde à aplicação de uma prova prático-profissional, ocorre no domingo, às 14h. Os locais de prova foram divulgados na última segunda-feira no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame.

O conteúdo da prova é a redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, a respeito das questões escolhidas pelo examinando na inscrição - Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho ou Direito Tributário.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. A OAB realiza três exames de ordem por ano.

O exame

A primeira fase do último exame deste ano foi realizado no domingo, 30 de outubro, quatro dias após o Supremo Tribunal Federal rejeitar o recurso de um bacharel em Direito e considerar constitucional a realização da prova. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o papel da OAB ao destacar que o exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito". A constitucionalidade da prova foi aprovada por unanimidade no plenário da Corte em sessão encerrada no dia 26 de outubro.

O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos eram questionados no Supremo Tribunal Federal. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente.