Ministro vota pela validade da Ficha Limpa; STF para julgamento

Um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou novamente o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa . O ministro Joaquim Barbosa, que também pedira mais tempo para analisar o processo na sessão do dia 9 de novembro, conclui seu voto na tarde desta quinta-feira, defendendo a constitucionalidade da lei.

A paralisação do julgamento ocorreu depois que o ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Constitucionalidade reformou o voto proferido na última sessão, retirando a ressalva que havia feito sobre a alínea "k", que torna inelegível o político que renuncia mandato para fugir da cassação.

Em seu voto, Joaquim Barbosa defendeu a total constitucionalidade da lei. O ministro considerou que o Brasil possui um "controle débil sobre a qualidade dos eleitos". "Neste campo (eleitoral), a primazia é de quem elege - o eleitor, que não se vê representado por pessoas que sustentam em seu currículo nódoas como estas elencadas na lei da Ficha Limpa", disse o ministro. "A lei (da Ficha Limpa) não retroage, apenas concede efeitos futuros para um ato ocorrido no passado", afirmou.

Antes de Fux reformar seu voto, Barbosa condenou a renúncia de políticos envolvidos em corrupção que usam a renúncia como brecha para evitar a cassação e a inelegibilidade. "A renúncia é ato que desabona o candidato, que demonstra que sua preocupação com o eleitorado é nula. A renúncia tática para fugir do comportamento parlamentar."