Em São Paulo, família de vítima de crimes de maio de 2006 será indenizada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na sexta-feira que uma mulher que teve o filho assassinado em maio de 2006 seja indenizada em R$ 165 mil, além do recebimento de uma pensão mensal de um terço do salário mínimo pela Secretaria da Fazenda do Estado. O gari Edson Rogério Silva dos Santos tinha 29 anos e morreu baleado em Santos, após a onda de ataques contra agentes de segurança que ocorreu na época.

O pagamento da pensão, conforme comunicado da Defensoria Pública, vale a partir da data da morte. A mulher ainda receberá de volta valores com relação às despesas ocasionadas pelo falecimento. Cabe recurso a instâncias superiores.

O defensor público que propôs a ação, Antônio Maffezoli, aguarda o julgamento definitivo de outros sete casos semelhantes. "Se necessário, podemos recorrer ao sistema internacional de direitos humanos", afirmou. A decisão disse que as diversas mortes verificadas no período ocorreram por parte de criminosos que agiram "em represália à ação do Estado, que teria transferido e colocado em regime disciplinar diferenciado alguns de seus líderes".

Para o TJ-SP, "muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima e agentes públicos, mas outras tantas apontam para atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente, em face da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas".

História

Os ataques tiveram início na tarde da sexta-feira, dia 12 de maio de 2006. Detentos de casas de custódia do interior de São Paulo se rebelaram, inicialmente em Avaré e Iaras. Em seguida, dezenas de penitenciárias paulistas seguiram as primeiras. No domingo, 74 presídios viam seus internos assumirem o controle.

A cidade de São Paulo parou na tarde do dia 15 de maio, em meio a uma série de boatos sobre supostos atentados a universidades, escolas e centros de compras que nunca se cumpriram. Empresas e repartições públicas dispensaram seus funcionários mais cedo e escolas liberaram alunos. O horário de pico no trânsito foi antecipado para as 16h e a rede de telefones celulares ficou congestionada. Ao escurecer, as ruas da cidade estavam desertas.

Esta já era a segunda vez que a organização promovia um amotinamento em massa: cinco anos antes, em fevereiro de 2001, mais de 20 casas se rebelaram, tornando o grupo mundialmente conhecido e desmoralizando o governo paulista, que negava inclusive a existência do PCC. A megarrebelião de 2006 virou um marco da escalada do crime organizado no Estado e no País. As rebeliões nas penitenciárias foram acompanhadas da onda de ataques que levou terror às ruas e que também completa quatro anos neste mês.