Servidores demitidos no Governo Collor ganham novo prazo para pedir readmissão

O Plenário do Senado aprovou as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre prazo para que os servidores públicos federais demitidos no âmbito da reforma administrativa ocorrida no governo Collor (1990-1992) apresentem requerimento de retorno ao serviço. O projeto, que é de autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), agora vai à sanção presidencial.

O novo prazo para que os servidores peçam readmissão será de 180 dias, que começam a contar 60 dias depois que a nova lei for sancionada e publicada. De acordo com Lobão Filho, a iniciativa beneficiará cerca de 20 mil ex-servidores.

Entre as alterações feitas pela Câmara - e confirmadas pelo Senado - está a redução no prazo para novos pedidos de anistia por parte de servidores. Quando foi aprovado pelo Senado em 2009, o projeto abria prazo de 365 dias - a Câmara o reduziu a 180. 

Em outra emenda, os deputados estenderam as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas.