Pedido de vista adia votação sobre marco legal de terceirizações no trabalho

Um pedido de vistas adiou na quarta-fera (19) a votação do relatório sobre o marco legal para as terceirizações na Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado da Câmara dos Deputados. 

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) fez o pedido e outros deputados seguiram a sua posição, pois não havia consenso para votar o relatório. Com isso, o presidente da comissão especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), sugeriu que fosse feita uma reunião entre os membros da comissão e centrais sindicais para que se chegue a um acordo sobre a matéria.

O relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou, no seu relatório, regras para que empresas sem solidez financeira não entrem no mercado de terceirizações, definiu o capital mínimo para que a empresa possa ser uma terceirizada e estipulou a não terceirização de atividades-fim da empresa contratante.

Sindicalistas que acompanhavam a reunião da comissão hoje disseram ser contrários à proposta de Santiago  por considerar que precariza ainda mais esse tipo de relação trabalhista. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, disse que entidade e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) querem que sejam promovidas mais discussões sobre a matéria.

“Elaboramos um projeto que não foi levado em consideração pelos deputados que apresentaram o projeto. Estamos aqui propondo aos deputados que votem contra [o relatório de Santiago] ou peçam vista para podermos debater as matérias que estão na Casa e as que foram elaboradas pelas centrais [sobre o tema] e não esse projeto que foi acordado a portas fechadas”, explicou.

Ele disse ainda que as centrais foram convidadas a participar de apenas uma reunião de um total de 15 encontros realizados para debater a proposta e todas eles, em caráter reservado. O secretário de Nacional de Política Sindical da CTB, Joilson Cardoso, disse que as centrais defendem “a negociação prévia". Ele defende que o sindicato seja comunicado sobre as iniciativas de terceirização. "Uma empresa que pretenda terceirizar uma atividade tem que comunicar ao sindicato com antecedência. Queremos saber quantos empregados serão afetados, qual a justificativa para terceirizar.”

Cardoso disse ainda que é preciso ter responsabilidade solidária entre as empresas para que os trabalhadores não fiquem desamparados. Ele destacou que a CTB e a CUT pedem igualdade de direitos entre os trabalhadores terceirizados e os que fazem parte da empresa contratada. Para Artur Henrique, da CUT, esse é um ponto importante porque dados do governo mostram que os trabalhadores terceirizados ganham menos e se acidentam mais. “Por que os direitos dos trabalhadores terceirizados são menos importantes do que daqueles da empresa contratada? Por que o trabalhador terceirizado ganha menos, se acidenta mais, morre mais, adoece mais?”, pergunta.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), se disse a favor do projeto, mas reconheceu que a proposta não resolve todos os problemas. “Achamos que esse projeto não resolve a questão da terceirização, mas ele põe o trem no trilho de volta. Boa parte daqueles trabalhadores que estão perdendo seus direitos, com certeza, volta a tê-los quando [o relatório] cria empresas especializadas em uma única atividade. Isso significa que elas continuarão na categoria que eles pertencem”, disse.

A reunião para discutir o relatório sobre o Projeto de Lei 4330/04, que trata da terceirização, foi marcada para sexta-feira (21), às 14h30, com o objetivo de negociar alterações no relatório. Serão convidados representantes de centrais sindicais e de sindicatos patronais envolvidos com o tema.