Alesp aprova propostas de controle de emendas após denúncia

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu apresentar, nesta quarta-feira (19), duas propostas para aumentar a transparência e controle às emendas orçamentárias do Estado. Já aprovadas, elas deverão ser publicadas no Diário Oficial.

A primeira iniciativa é uma emenda ao orçamento estadual que cria um módulo específico no Sistema de Gerenciamento do Orçamento para o acompanhamento da execução orçamentária a partir de 2012. O sistema deverá conter informações como número da emenda acatada, nome e partido do parlamentar, número e nome do órgão, do programa e da ação referente à emenda, valor previsto, empenhado, liquidado, pago e em restos a pagar.

Outra medida é um projeto de lei complementar que disciplina o envio de relatório do Poder Executivo à Alesp sobre a execução orçamentária. Segundo o texto, o governo do Estado deverá publicar e enviar à Casa, ao fim de cada semestre, um relatório resumido do orçamento que identifique os autores, os valores e os beneficiários das emendas parlamentares.

De acordo com o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), "com a aprovação das duas medidas, será possível garantir ampla transparência à execução orçamentária por meio da divulgação, da identificação dos autores e dos beneficiários das emendas parlamentares".

Em setembro, o deputado Roque Barbieri (PTB) afirmou que cerca de 30% dos colegas ganhariam dinheiro com a venda de emendas parlamentares e com lobby de empreiteiros em prefeituras. Ele chegou a afirmar, posteriormente, que cada um tinha um preço e comparou a Casa a um camelódromo.

O deputado reafirmou que não daria nomes de colegas que praticariam a ação "nem com revólver" na cabeça, pois seu objetivo não seria dedurar ninguém, mas fazer com que situação acabasse. Porém, o governo paulista negou, em nota, ter recebido do petebista qualquer comunicação de irregularidade no uso das emendas.