MP investigar denúncias de irregularidades em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo vai pedir à Secretaria Estadual da Fazenda uma lista completa das emendas parlamentares ao orçamento estadual executadas entre os anos de 2007 e 2011 para apurar denúncias de irregularidades. O anúncio foi feito na terça-feira (18) pelo promotor de Justiça Carlos Cardoso.

“Ainda esta semana eu vou oficiar o secretário da Fazenda [Andrea Calabi] solicitando o envio ao Ministério Público da relação completa das emendas parlamentares que foram concretamente executadas, a autoria dessas emendas e o valor, a destinação e a respectiva prestação de contas dessas emendas”, disse.

Cardoso também vai pedir ao presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, uma relação das emendas que foram, de fato, executadas, incluindo as justificativas dadas pelos deputados. “Os deputados, quando apresentam uma emenda ao orçamento justificam cada uma dessas emendas. Para que possamos examinar o efetivo interesse público dessas emendas, é preciso tomar conhecimento das justificativas apresentadas por esses parlamentares”, declarou.

O inquérito do Ministério Público foi instaurado no dia 26 de setembro, após o deputado estadual Roque Barbieri (PTB) ter concedido entrevista ao jornal Folha da Região, de Araçatuba (SP), dizendo que entre 25% e 30% dos deputados estão envolvidos com um esquema de vendas de emendas.

Os deputados estaduais paulistas têm direito de apresentar anualmente, ao governo do estado, indicações para o repasse de R$ 2 milhões em verbas para obras, hospitais e projetos de interesses de seus redutos eleitorais. O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pretende apurar a existência de parlamentares que se aproveitavam desse direito para negociar ou vender as emendas para prefeitos e empreiteiras.

Além do pedido à Secretaria da Fazenda, o promotor disse ainda que vai ouvir Barbieri, o que deve ocorrer na próxima semana. “Se tudo correr bem, nesta sexta-feira ele deve definir uma data e horário para ser ouvido por mim”, disse. Para o promotor, o depoimento de Barbieri dará uma contribuição importante para a investigação. No entanto, caso ele preste o depoimento, mas não cite nomes de deputados envolvidos em irregularidades, o promotor declarou que sua estratégia será o de “seguir o dinheiro”, analisando toda a trajetória por meio de um acompanhamento das emendas.

"Se ao final do inquérito civil, nós encontrarmos provas que apontem para a materialidade de atos de improbidade administrativa, que apontem para a autoria desses atos, nós vamos propor ao Poder Judiciário tantas ações civis públicas quantas forem necessárias para buscar a responsabilização civil dos parlamentares eventualmente envolvidos com a prática dessas supostas irregularidades que foram denunciadas”, disse.

Cardoso também pretende ouvir o deputado estadual licenciado Bruno Covas, atual secretário estadual de Meio Ambiente. Ele conseguiu liberar R$ 8,2 milhões em emendas parlamentares somente no ano passado, quando o valor de cota anual por deputado é R$ 2 milhões. O promotor quer que Bruno Covas explique declaração dada ao jornal O Estado de S. Paulo na qual diz que um prefeito lhe ofereceu propina após a aprovação de uma emenda parlamentar.

Cardoso disse ainda que solicitar ao presidente do Conselho de Ética, o deputado Hélio Nishimoto, que encaminhe ao Ministério Público a conclusão dos trabalhos conselho. Deputados que são suspeitos de terem vendido emendas parlamentares também podem ser ouvidos pelo promotor. “Estou examinando eventualmente a necessidade de ouvir outros deputados”, disse.