MPF-MG recorre para aumentar penas de Marcos Valério e sócio

O Ministério Público Federal em Mina Gerais (MPF-MG) informou nesta sexta-feira que recorreu da sentença que condenou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seu sócio Cristiano de Mello Paz por prestarem informações falsas ao Banco Central. Valério, apontado como operador do mensalão do PT, foi condenado a seis anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto. Paz recebeu pena de quatro anos e oito meses.

Segundo a denúncia, Marcos Valério e Cristiano Paz falsificaram uma alteração contratual da SMP&B Comunicações Ltda para induzir o Banco Central a erro relativamente a uma operação financeira (contrato de mútuo firmado com o Banco Rural no valor de R$ 7 milhões) e à situação financeira do contrato (origem dos créditos utilizados para liquidar tal empréstimo).

O MPF argumenta que há elementos nos autos para a condenação de ambos à pena máxima. De acordo com os promotores, a pena-base aplicada na sentença foi de quatro anos, sendo que a máxima prevista no caso é de seis anos de reclusão. Na sentença, o juiz considerou que a culpabilidade dos réus "não se revela intensa".

O MPF, na apelação, afirma que, "quanto à culpabilidade, contrariamente ao consignado pelo ilustre julgado, esta se revela intensa, na medida em que os acusados agiram por mote próprio, cientes da falsidade da documentação apresentada ao Bacen via Banco Rural e das consequências que as informações falsas acarretariam à autarquia bancária e ao sistema financeiro". O MPF sustenta ainda, com base nas folhas de antecedentes criminais e certidões cartorárias juntadas ao processo, que a conduta social dos réus não pode ser tida como exemplar.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.