Revolta de familiares marca cinco anos da tragédia com avião da Gol

Boeing 737-800 caiu após colisão com jato Legacy, em 29 de setembro de 2006

Em meio à dor pela perda de 154 pessoas, a revolta ganha espaço entre as famílias das vítimas do acidente da Gol no primeiro aniversário da tragédia após a sentença dos pilotos americanos do jato Legacy. "A única coisa que a gente tem depois de cinco anos é a palavra condenados", disse Rosane Gutjahr. O marido dela, Rolf, era um dos passageiros do Boeing atingido no ar pelo jatinho. O impacto destruiu parte da asa esquerda da aeronave, que caiu na Serra do Cachimbo, em Mato Grosso, sem deixar sobreviventes. 

Denunciados em 2007 por atentado contra a segurança do transporte aéreo, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram sentenciados em maio a quatro anos de prisão em regime semiaberto, mas a pena foi convertida em prestação de serviço comunitário nos Estados Unidos e proibição do exercício da profissão. A decisão foi considerada "infame" pela viúva, que é diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907. "Seria a mesma coisa que um pichador de muro. Essa sentença para nós foi uma piada. Não nos satisfaz, não resgata pessoas que a gente perdeu."

A esperança, segundo Rosane, está no julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). "O que a gente está pedindo é que, na segunda instância, pelo menos eles tenham a pena de prisão, e não de servir cafezinho em uma embaixada brasileira nos Estados Unidos. Só a palavra condenado não significa nada porque eles continuam trabalhando normalmente, um na ExcelAire e outro na American Airlines. (Os pilotos) se julgam inatingíveis por serem americanos."

Apesar da inexperiência de Lepore e Paladino em céus brasileiros, da comunicação truncada entre o controle de tráfego e os americanos, e da altitude incorreta em que voava o Legacy, a choque poderia ter sido evitado se o sistema anticolisão do jatinho estivesse em funcionamento, como o do Boeing. Em investigação, a Aeronáutica concluiu que o transponder do Legacy foi desligado cerca de uma hora antes do acidente e religado após a queda do Boeing. O relatório final, no entanto, apontou que o equipamento pode ter sido desligado inadvertidamente - em depoimento, os americanos negaram o desligamento. O fato de o jatinho ter voado em desacordo com as normas é o principal argumento da acusação de crime contra a segurança aérea.

O advogado Dante D'Aquino, que é assistente de acusação no processo, explica que a legislação prevê a substituição da pena no sistema prisional por serviço à comunidade em casos de menor relevância, o que não se encaixaria com o perfil do acidente. "O que nós estamos sustentando e pleiteando é que, como as negligências, as imperícias e as imprudências praticadas pelos pilotos (do Legacy) foram determinantes para a morte de mais de 150 pessoas, esse fato não pode ser agraciado com a substituição da pena. Esse é um fato gravíssimo, não é uma negligência qualquer", afirmou.

O advogado estima que o recurso seja julgado entre o final deste ano e o início de 2012. Até lá, Lepore e Paladino devem continuar trabalhando como pilotos. "A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) instaurou processo administrativo, que reconheceu a responsabilidade deles pela ocorrência do acidente, e expediu duas multas. Além disso, foi oficiado a FAA (Federal Aviation Administration), que é o órgão equivalente à Anac nos Estados Unidos, para que também tome providências punitivas em relação aos pilotos", disse D'Aquino. Ele destaca que a FAA foi notificada no final de junho, mas até o momento o governo brasileiro não recebeu nenhuma resposta.

Após ter recusado uma proposta de acordo de US$ 2,5 milhões para desistir da ação, Rosane, que é parte no processo criminal contra os pilotos, afirma que continuará brigando para ter uma "sensação de justiça". "Eu não vendo a vida e a dignidade do meu marido por dinheiro nenhum. Eu não quero dinheiro, eu quero dignidade. É isso que vai me satisfazer um pouco, é o mínimo que vou poder dar de resposta para a minha filha e o mínimo que eu posso fazer por ele."

Abaixo assinado para Dilma

A associação dos familiares criou a campanha "190 milhões de vítimas" para recolher assinaturas a favor de punição aos pilotos. A ideia, segundo Rosane, é entregar o documento, que tem quase 160 mil nomes, em mãos à presidente Dilma Rousseff (PT), em outubro. 

De acordo com a diretora da associação, a iniciativa recebeu o apoio do ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "O ministro Bittencourt inclusive ficou de atuar junto ao Itamaraty para fazer com que a FAA responda à autuação que a Anac", afirmou.

O acidente

O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.

Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.

A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.

Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.

Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo, mas recebeu o direito de apelar em liberdade. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e aguarda julgamento.