Gurgel se manifesta por recebimento da denúncia contra Maluf 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou nesta quinta-feira pelo recebimento da denúncia contra Paulo Maluf, familiares e outros por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Gurgel destacou as três fases percorridas no processo de lavagem de dinheiro, de acordo com o conceito utilizado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). A primeira foi a captação ou ocultação mediante o recebimento de recursos provenientes principalmente da construção da avenida Água Espraiada, concluída em 2000, com custo de R$ 796 milhões.

A segunda foi a fase de dissimulação, quando valores ilícitos foram entregues a um doleiro, que realizou remessas para uma conta no Safra National Bank, de Nova York. Dos Estados Unidos, foram remetidos valores a contas em sete fundos de investimento na ilha de Jersey, os quais também receberam recursos provenientes da Suíça e da Inglaterra, segundo Gurgel.

A integração caracteriza a terceira fase, em que os fundos de investimento em Jersey utilizaram os recursos recebidos dos Estados Unidos para adquirir ações da empresa Eucatex, da família de Maluf, de modo que os valores lavados foram reintegrados no Brasil, conforme apontou o procurador.

Gurgel também afirmou que crimes antecedentes, por meio dos quais foram obtidos os valores objeto da lavagem, foram apurados em inquérito policial e descritos na denúncia como corrupção passiva, formação de quadrilha e evasão de divisas, sendo objeto de denúncia que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF) autuado como ação penal 477.

Validade da denúncia 

Em sua manifestação, ele rebateu argumentos da defesa. É o caso, por exemplo, da alegação de que a denúncia teria usurpado atribuição do procurador-geral da República e afrontado competência do STF. "Quando a denúncia foi oferecida, o procurador da República tinha atribuição para oferecê-la, já que o denunciado Paulo Maluf não gozava, naquele momento, de prerrogativa de foro", afirmou.

Para Gurgel, também não procede a alegação de que a Lei n° 9613/98, por definir crime instantâneo, não teria aplicação aos fatos, que teriam ocorrido antes de sua entrada em vigor: "Os acusados foram denunciados por fatos que ocorreram entre 1993 e 2002. Sabemos que a lavagem de dinheiro é definida como crime permanente, cuja consumação prolonga-se no tempo enquanto os bens, valores e direitos estiveram dissimulados e ocultos", disse.

Quanto ao crime de quadrilha, Gurgel disse que "a denúncia jamais afirmou que a família Maluf foi constituída para o fim de praticar crimes. O que se disse, e está fartamente provado nos autos, é que integrantes da família Maluf uniram-se em torno do objetivo comum de ocultar e dissimular a origem de valores provenientes de crimes" enquanto Maluf era prefeito de São Paulo.