Transportes: Conselho de Ética rejeita processo contra Costa Neto

Por 16 votos a 2, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou nesta quarta-feira a admissibilidade do processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusado de participar de um suposto esquema de superfaturamento de contratos no Ministério dos Transportes. O relator, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), havia defendido em seu parecer a abertura das investigações, a partir de uma representação feita por Psol e PPS. As informações são da Agência Câmara.

O líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), criticou a possibilidade de abertura de processo contra Costa Neto. "Não se pode abrir um processo baseado naquilo que supostamente vai-se ouvir pela frente", disse. Durante o encontro, Portela também fez questão de esclarecer que o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, não foi demitido, mas pediu afastamento e que, das 24 pessoas afastadas do órgão pela presidência, apenas sete são ligadas ao PR.

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), argumentou que o Conselho de Ética "não pode abrir mão de uma prerrogativa elementar dele, que é investigar casos que cheguem a ele. Se o conselho decidir que não vai sequer examinar a representação, será melhor fechar, por inutilidade, esse órgão".

A crise no Ministério dos Transportes

Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo.

O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".

Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos de um filho do ministro. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente. Em seu lugar, assumiu Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta e havia sido ministro interino em 2010.

Além de Nascimento, outros integrantes da pasta foram afastados ou demitidos, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron - único indicado pelo PT na direção do órgão -, o diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves, e assessores de Nascimento.