Justiça autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo no Rio Grande do Sul

A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou, na segunda-feira, a interrupção da gravidez de um feto sem cérebro. O juiz Leandro Raul Klippel afirmou que o assunto é polêmico, mas dados médicos concluíram que a morte do bebê era certa após o nascimento. A mãe, moradora de Porto Alegre, estava na 16ª semana de gestação.

Em sua decisão, ele afirmou que "não são os presentes autos o foro adequado para discussões religiosas, éticas ou morais acerca de tal tema, devendo ser levado em consideração apenas aspectos médico-científicos e jurídicos". Dessa forma, baseado em exames e atestados, ele concluiu que seria certa a morte do feto após o nascimento, que apresentava má formação do crânio e defeito de fechamento da parede abdominal - o que deixava expostos o fígado e partes do intestino e do coração.

Na avaliação do magistrado, não se pode falar em aborto (prática condenada pelo Código Penal) nesta situação, pois o crime pressupõe viabilidade de vida. A interrupção dessa gravidez anteciparia um fato inevitável, "evitando maiores sofrimentos de todos, em especial da mãe".