Em São Paulo, governo repassou verba errada para cidade durante 18 anos

Ao longo dos últimos 18 anos, toda a fatia municipal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) gerada pela usina hidrelétrica Três Irmãos, inaugurada em 1993 em um ponto do rio Tietê entre as cidades de Pereira Barreto e Andradina, beneficiou apenas o primeiro município. 

Conforme o prefeito de Andradina, Jamil Ono (PT), os cerca de R$ 500 milhões do ICMS arrecadados em todo este período deveriam ter ido para o município que ele representa. A acusação ganhou força após recentes pareceres técnicos do próprio governo de São Paulo, que mostram que o dinheiro pode ter sido mesmo repassado para o município errado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

"O prédio operacional (da usina), situado em Andradina, possui unidades de controle e operação da usina. Cabe-nos informar que constatamos que a sede do estabelecimento localiza-se em Andradina, e o domicílio fiscal desta usina deve ali permanecer", afirmou o relatório técnico da Secretaria de Fazenda de São Paulo sobre o caso, feito em março deste ano. 

Conforme o secretário Andrea Calabi, a discórdia será decidida na Justiça. "Os dois municípios estão legitimamente buscando o recurso. Apesar de existir um parecer administrativo a favor de Andradina, vamos deixar a Justiça cuidar do assunto", garantiu Calabi.