SP: juiz aceita pedido de improbidade contra prefeito cassado

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de improbidade administrativa contra o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) e a ex-primeira-dama e ex-chefe de gabinete Rosely Nassin Jorge Santos. A decisão foi divulgada no final da tarde desta quinta-feira.

Segundo a interpretação de Fukumoto, há indícios de irregularidade do ex-prefeito, que declarou ser proprietários de dois imóveis como áreas de lazer, mas deixou de mencionar que os dois terrenos eram empresas rurais produtivas. Conforme a denúncia dos promotores, tanto a área no distrito em Sousas, em Campinas, como a de Mogi Mirim atuam como empresa agropecuária criadora e de comercialização de bovinos com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Juridica).

O advogado do ex-prefeito, Alberto Rollo, já havia se manifestado sobre a questão, afirmando que seu cliente se cadastrou como pessoa jurídica junto a Receita Federal porque essa era uma obrigatoriedade, por causa de uma portaria estadual em vigor desde o ano de 2006.

Instituto

Em mais uma decisão nesta quinta-feira, o juiz Fukomoto bloqueou os bens do Instituto Cidad e de seu presidente, Celso Chaves. A determinação atende a ação popular protocolada no inicio do mês pelo vereador Rafael Zimbaldi (PP), que atuou como presidente da Comissão Processante que afastou o prefeito do cargo.

A ação ocorreu após denúncias da assinatura de um convênio no valor total R$ 3,9 milhões entre a Prefeitura de Campinas e o Cidad. O contrato foi investigado pelo Ministério Público, que estranhou a ausência de licitação pública.

O Cidad foi contratado para realizar pesquisas e promover treinamento de funcionários da Secretaria de Finanças. Após a suspeita levantada pelo MP, a prefeitura decidiu suspender o convênio em agosto, após cinco meses da assinatura. Apesar de o trabalho não ter sido ainda executado, duas parcelas do convênio já haviam sido pagas.