TSE começa julgamento do pedido de registro do PSD 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na noite desta quinta-feira, o julgamento do pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD), legenda que, capitaneada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pretende concorrer nas eleições municipais de 2012.

Preliminarmente, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, havia defendido por duas vezes junto à relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que o TSE autorizasse diligências para verificar se o processo de formação da nova sigla política tinha atendido todos os requisitos previstos em lei.

Além de um requerimento de registro com pelo menos 101 fundadores espalhados por nove Estados, cada agremiação que pretende receber registro tem de apresentar atualmente, também em nove Estados, cerca de 490 mil assinaturas de apoiamento de eleitores - quantidade que equivale à regra prevista pela Justiça de 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. É a veracidade dessas assinaturas o principal ponto contestado na Justiça por adversários do futuro PSD.

Para Cureau, só foram certificadas 220.305 assinaturas, o que dá margem para que os demais apoiamentos possam não ser verdadeiros. Se o processo não for convertido em diligências, defende a representante do Ministério Público, o TSE deve rejeitar o pedido de registro do partido de Kassab.

"Desde o início, (o pedido de registro) deu-se ao atropelo da legislação de regência, tudo em nome de uma suposta 'celeridade', acabando por atribular a tramitação do processo, que avolumou-se e tornou-se um emaranhado sem fim de documentos, juntados a todo e qualquer momento pelo requerente", disse Sandra Cureau no parecer encaminhado ao TSE.

No dia 23 de agosto, o PSD apresentou seu pedido de registro ao TSE, ignorando uma resolução de 2010 que prevê que, antes da solicitação de registro na Corte eleitoral, a criação do partido precisa ser aprovada por nove tribunais regionais eleitorais (TRE). Na época, a futura legenda contava apenas com o aval do TRE de Santa Catarina.

Quando do pedido de registro, os advogados do PSD apontaram uma suposta "larga demora" dos cartórios eleitorais no credenciamento dos representantes que recolheriam as assinaturas de apoiamento, uma greve no Poder Judiciário e um "rigoroso procedimento de reconhecimento de firma" que, juntos, poderiam atrasar a viabilização do partido e comprometer os projetos políticos da sigla em 2012.