Relator: Comissão da Verdade terá apoio da Casa Civil

Relator do projeto da Comissão da Verdade, aprovado nesta quarta-feira na Câmara, o deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) afirma que o número de 14 funcionários para auxiliar os sete titulares não é limitado, pois eles contarão ainda com a estrutura da Casa Civil, nos dois anos de existência. Araújo afasta o receio, manifestado por críticos, de que os braços sejam poucos para fazer um relatório das violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

- Ela terá toda a estrutura e terá condições de solicitar apoio e serviços de qualquer órgão (do governo). A Casa Civil dará apoio administrativo e técnico (...) E vão ser criados 14 cargos, mas que se extinguem após a apuração. Não vão encher a máquina pública. Essa dúvida está totalmente afastada. A comissão terá o número de sete membros titulares. Quanto a esse número de sete, é a média internacional.

Depois das primeiras conversas com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator no Senado, Araújo acredita que o projeto não passará por alterações.

- Em princípio, ele achou que o relatório está de bom tamanho. O PSDB e o DEM tiveram emendas contempladas. E o PSDB participou ativamente desse processo - avalia Edinho Araújo, que militou no movimento das Diretas-Já em São Paulo e apoiou a candidatura de Ulysses Guimarães à presidência, na primeira eleição direta após a ditadura militar, em 1989.

Terra Magazine - Como o senhor avalia o debate da Comissão da Verdade na Câmara, que terminou absorvendo emendas do DEM e do PSDB? Edinho Araújo - Acho que o debate foi de alto nível, estão de parabéns as lideranças da situação e da oposição, com a presença do próprio governo e dos ministérios envolvidos. É um projeto que tem toda uma história, é a consolidação do processo democrático do País. Formar a comissão é o ponto alto da nossa democracia, porque se busca promover a valorização da memória e recuperar os fatos históricos de um período tão hostil à sociedade.

Muitas pessoas ainda falam em punições, mas a comissão não terá poderes jurisdicionais, correto?Não tem poderes para julgar ou investir criminalmente contra qualquer pessoa, tampouco para puní-las. Foi criada para restabelecer os fatos históricos. Num regime democrático, não se vai criar a comissão para punir.

Outra dúvida frequente está ligada ao número de 14 funcionários que vão ajudar o grupo de sete titulares. Algumas pessoas falam que é um número pequeno para investigar esse espaço de tempo (1946-1988). É uma limitação?Bom, o importante é que, já no sistema primeiro da lei, ela estava vinculada à Casa Civil. Portanto, ela terá toda a estrutura e terá condições de solicitar apoio e serviços de qualquer órgão. A Casa Civil dará apoio administrativo e técnico. E isso está previsto também na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Já está na lei orçamentária. E vão ser criados 14 cargos, mas que se extinguem após a apuração. Não vão encher a máquina pública. Essa dúvida está totalmente afastada. A comissão terá o número de sete membros titulares. Quanto a esse número de sete, é a média internacional.

O ex-ministro dos governos militares Jarbas Passarinho defende que a Comissão da Verdade apure também as ações da esquerda armada, não apenas as violações do Estado. Ela poderá fazer essa investigação?O que a comissão vai levantar é tudo aquilo que estiver ligado à repressão. As violações de direitos humanos são fatos. Estarão registrado, mas não têm aspecto punitivo. As sessões serão públicas. A única coisa é que se algum documento for de segurança nacional, a comissão terá que guardar esse siglio. Ele terá que ser preservado.

Pelos acordos, o texto deve passar incólume no Senado?Já conversei, está com o senador Aloysio Nunes (PSDB), que será o relator. Em princípio, ele achou que o relatório está de bom tamanho. O PSDB e o DEM tiveram emendas contempladas. E o PSDB participou ativamente desse processo. Então, acho que o Aloysio vem acompanhando essa questão. Ele apreciou o relatório. Estou à disposição do relator no Senado. Ele é um senador de oposição que é respeitado pela situação. O projeto aprovado foi gestado em todos os órgãos e poderes, parece que está bem amadurecido. A impressão primeira que o senador Aloysio teve é de que o aparecer aprovado pela Câmara está adequado.

Os relatores da Câmara e do Senado vão acompanhar os trabalhos da comissão, quando ela for instalada?Nós podemos estar à disposição. São fatos que ela irá investigar. Terá autonomia, sua pauta de trabalho. O meu trabalho se conclui com esse parecer.