STF torna definitivo habeas corpus para acusados da morte de Celso Daniel 

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou definitiva, nesta terça-feira, a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, em março de 2010, para José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos e Elcyd Oliveira Brito, acusados de participação no assassinato de Celso Daniel, em 2002, quando o político petista era prefeito de Santo André, no ABC paulista.

Em março do ano passado, ao conceder a liminar, Marcio Aurélio afirmou que os três acusados de homicídio, “simples acusados”, estavam presos há mais de sete anos sem culpa formada. E acrescentou: “A esta altura, já cumpriram mais de um sexto da pena máxima permitida no Brasil — que é de 30 anos. Nada, absolutamente nada, presente até mesmo a direção do processo pelo juízo, justifica tamanha demora”.

Ainda segundo o ministro-relator do habeas corpus que chegou ao STF, “cumpre ao Estado aparelhar-se para observar o direito do acusado de ver o processo julgado, em definitivo, em tempo razoável, conforme consta, pedagogicamente, da Carta da República”.

Na sessão desta terça-feira, mais de um ano depois da concessão da liminar, os demais ministros da Turma — Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux — concordaram com o entendimento do relator, e referendaram a liminar.