MP gaúcho ingressa na Justiça para cumprimento do piso nacional dos professores

A fim de que o governo do Rio Grande do Sul atenda imediatamente a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, o Ministério Público (MP) ingressou nesta segunda-feira com ação civil pública na Justiça.

Na ação, o MP requer a inclusão no orçamento para 2012 e para os anos seguintes de previsão de recursos para o pagamento do piso salarial do magistério. Também é pedido que o governo faça uma planilha discriminatória do quadro remuneratório hoje praticado, comparativamente aos cenários que serão resultantes da aplicação do piso salarial em seus três momentos ou escalonamentos, agrupando por quantidade de profissionais da educação e por categorias previstas no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público.

Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, a ação civil pública do MP contempla não apenas os interesses dos professores, mas também do Poder Judiciário e do Estado, já que até o momento cerca de duas mil ações individuais foram ajuizadas pedindo o cumprimento do piso salarial.

"Se não fizéssemos essa ação, o Estado seria penalizado de forma muito mais grave", falou, lembrando que o custo de cada uma delas para o judiciário é de R$ 900.