TSE dá mais prazo para MP apurar suspeita de fraude no PSD

A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na noite desta sexta-feira dar mais dez dias para o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre a criação do PSD, partido articulado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cuja criação é suspeita de fraude. As denúncias apontam que o partido fraudou assinaturas necessárias, incluindo o apoio de eleitores que já morreram.

Nancy tomou a decisão horas depois de receber o parecer encaminhado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que pediu prazo extra para apurar possíveis irregularidades na coleta de assinaturas para criação do partido.

Inicialmente, a ministra negou pedido para realização de novas diligências, apresentado pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. De acordo com a ministra, "o Ministério Público Eleitoral não explicitou de maneira específica e fundamentada qual a diligência pretendida".

No entanto, Nancy aceitou pedido para aumentar em dez dias o prazo para manifestação do órgão, contados a partir de hoje. Ela concordou com o argumento do MPE de que houve prejuízo no período estabelecido para análise dos fatos, porque o PSD anexou documentos ao processo enquanto os autos estavam sendo analisados na PGE.

As atuais legendas em formação precisam cumprir uma série de exigências legais para garantir o reconhecimento pela Justiça Eleitoral. Além de um requerimento de registro com pelo menos 101 fundadores espalhados por nove Estados do País, cada potencial agremiação tem de apresentar atualmente, também em nove Estados, cerca de 490 mil assinaturas de apoio de eleitores - quantidade que equivale à regra prevista pela Justiça de 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Contra o PSD pesam também suspeitas de que o futuro partido não promoveu o registro dos órgãos de direção regional e municipal perante os Tribunais Regionais Eleitorais; de que o número 55, indicado pela legenda, já havia sido escolhido por outra legenda, o Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil; de que a sigla PSD é "histórica" e havia sido incorporada ao PTB no ano de 2002; e de que o partido não tinha número de filiados para a realização de convenções.