Governo combate uso indevido de assentamentos, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, explicou que todas as ocorrências de uso indevido de áreas destinadas a assentamentos para reforma agrária são submetidas a providências judiciais para retomada de lotes e destinação de acordo com a legislação vigente. O ministro participa de audiência pública na Câmara, que discute denúncias de ocupação ilegal de áreas de proteção ambiental e de terras destinadas à reforma agrária.

Segundo reportagem exibida em 31 de julho pelo programa Fantástico, da Rede Globo, lotes destinados a assentamentos da reforma agrária teriam sido negociados com a conivência de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em troca de propina. A venda desses lotes é proibida.

A audiência está sendo promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9.