De Sanctis: violência está insustentável por culpa do Estado 

O juiz Fausto De Sanctis afirmou nesta quarta-feira, em entrevista ao Jornal do Terra, que a morte da juíza Patrícia Acioli é mais um reflexo da violência "insuportável" a que a sociedade brasileira está exposta. O magistrado, responsável pelos casos das operações Castelo de Areia e Satiagraha, da Polícia Federal (PF), atribuiu ao Estado a culpa pela insegurança da população.

"É totalmente compreensível (o medo), estamos no ápice de uma violência insuportável, insustentável, e eu atribuo isso a um Estado leniente, a um Estado que não está preocupado em dar segurança ao cidadão", afirmou.

Segundo De Sanctis, a magistrada não é a única vítima do despreparo do Estado de Direito. "Existe uma falha estrutural do País. É claro que a morte da juíza chocou. O fato é que existem mortes hoje corriqueiras de agentes do Estado, cumprindo sua função, como policiais, e isso não está mais assustando a população, o que causa em mim certa tristeza. (...) Cinco jornalistas foram mortos no País nos últimos 12 meses em decorrência da função que exercem. Nos três anos anteriores, só uma morte foi registrada e essa morte nada tinha a ver com a sua profissão", afirmou.

O juiz disse que a profissão, por si só, acarreta riscos, e cabe ao Estado garantir a segurança à categoria. "Um juiz sendo ameaçado e, mais que isso, sendo morto, é um sinal mais do que evidente de que o crime organizado existe. No Brasil, o crime organizado é presente, é atuante e está cada vez mais ameaçador à sociedade", disse.

"Por exemplo, não existe um único agente armado dentro do Fórum de São Paulo. E estamos lá, há juízes trabalhando lá, tentando cumprir a sua função, sem qualquer proteção do Estado", relatou. "O Estado tem, sim, que dotar os juízes de uma certa proteção para que eles não se intimidem e continuem a agir conforme o esperado, sem medo, com confiança e determinação", disse.

"Os tribunais teriam que pensar em um corpo de segurança destacado para os juízes, não vinculado à polícia, e prover os fóruns com detectores de metais e equipamentos para evitar atentados dentro do local de trabalho dos juízes", afirmou.

Ameaças

Na entrevista, De Sanctis relatou que ele mesmo já recebeu ameaças de morte em três oportunidades, sendo obrigado a recorrer à escolta pessoal. Entretanto, dispensou o reforço na segurança em seguida, em decorrência do transtorno que isso provocava na rotina de sua família. "Eu tive três períodos de ameaça. A primeira vez eu andei com escolta. Eu me incomodei com a escolta por si só, porque é muito desagradável a pessoa ter que se deslocar e todas as suas movimentações serem acompanhadas por agentes policiais. Isso me desagradou pessoalmente e eu dispensei a escolta", lembrou.

Segundo De Sanctis, é difícil confortar os familiares da juíza Patrícia Acioli em um momento de dor, mas deve-se entender que a magistrada morreu fiel às suas convicções. "O familiar tem que entender que a juíza fez uma opção de vida, uma opção de perseguir essa convicção. Esse ofício exercido pela juíza traz alguns ônus, e um deles é o risco à vida", disse. "Minha família sempre soube que eu optei por ser juiz criminal porque gosto daquilo que faço. É claro que eu me preocupo com a minha família e, em situações limites, deve-se tomar medidas de segurança, não só pessoal, mas também à família", afirmou.

De Sanctis disse que o juiz não deve se deixar influenciar pelas ameaças recebidas. "Temos que controlar nossos medos, do contrário nós vamos viver em função das ameaças. Eu deixo de lado o medo. Eu acho que a gente tem que agir com convicção, tomando as medidas devidas e deixar pra lá, se não isso vai acabar contaminando as nossas ações", afirmou o magistrado.

De acordo com o juiz, os membros do Judiciário que são vítimas de ameaça precisam de vigilância contínua, pois o crime organizado está sempre à espera de uma brecha na segurança. "Me assustam alguns comentários inconsequentes no sentido de que o juiz talvez não precisaria daquela escolta. O problema é: a violência do crime organizado se faz presente na fase da ameaça? Faz. Mas, muitas vezes, o crime espera passar um tempo, espera um relaxamento para depois cometer o ato", disse.

STF

Cotado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) no futuro, De Sanctis admitiu ter esta ambição, mas garantiu que há nomes mais preparados para o cargo no momento. Para ele, antes de se discutir nomes, é necessária uma reforma nos critérios de seleção dos membros do STF.

"O mérito tem que estar em primeiro lugar, e não 'ser amigo do governo', ou ter convicções que se adequem melhor a um determinado partido político. Tem que ser um critério objetivo e que valorize de fato o mérito da pessoa", afirmou.

Juíza estava em "lista negra" de criminosos

A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.

Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.