Tribunal Federal autoriza salário acima do teto no Senado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anunciou nesta segunda-feira a suspensão de uma decisão em primeiro grau que impedia que funcionários do Senado recebessem mais do que R$ 26,7 mil.

O pedido havia sido feito pela Mesa Diretora da Casa após decisão da 9ª Vara do Distrito Federal a favor do chamado abate-teto a proventos e pensões estatutárias que faziam os vencimentos de determinados integrantes da Casa excederem o valor máximo a ser remunerado.

O presidente do tribunal, Olindo Menezes, disse que poderia haver lesão à ordem pública caso a medida não fosse suspendida. O desembargador considerou que o teto deve ser observado, mas há a independência dos poderes e a matéria está regulamentada por um parecer do Senado.

Segundo a decisão, o planejamento econômico, jurídico e financeiro de diversas pessoas ligadas à Casa passou a ser gravemente afetado. Ainda na visão de Menezes, a decisão anterior colocava "de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado"