OAB quer que STF proíba doações de empresas a campanhas eleitorais

Por unanimidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regra que permite que empresas privadas façam doações a políticos em campanha eleitoral. Para a entidade, o financiamento privado de campanha incentivaria a corrupção e a troca de favores entre doador e candidato.

"O poder econômico acaba subordinando o poder político para a execução de seus interesses lícitos e também com o intuito de obter vantagens licitadas. A consequência do aumento da influência do poder econômico é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos", defendeu a conselheira da OAB, Daniela Teixeira, relatora do voto da proposta de ajuizamento da Adin.

Levantamento feito pelo Terra junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, dos atuais ministros que compõem o primeiro escalão do governo Dilma Rousseff e que disputaram as eleições de 2010, alguns chegaram a receber mais de 80% de toda a receita gasta na corrida eleitoral por meio de doações ocultas.

Esse tipo de doação permite que pessoas físicas e jurídicas façam repasses a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem os recursos para os candidatos. Como a legislação não exige que todo o caminho das doações seja monitorado e declarado pelo partido, o eleitor fica impossibilitado de saber se determinada empreiteira ou empresário, por exemplo, fez ou não uma doação a um político específico buscando ganhos futuros. As doações ocultas não são consideradas ilegais, mas impedem a aplicação completa do princípio da transparência na prestação de contas dos políticos.

Os partidos políticos também têm de prestar contas das doações que recebem, mas como só o fazem no ano seguinte ao da eleição, os vencedores do pleito já estão diplomados e empossados e não é possível rastrear a conexão entre doadores e políticos.

Durante a corrida presidencial que a levou ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff chegou a defender o financiamento público em campanhas e condenar as doações ocultas. "Sou a favor de doações bastante explícitas e transparentes, pois o público tem que saber quem doou pra quem", disse a então presidenciável.