Prioridades de votação na Câmara serão definidas esta tarde

Líderes partidários da Câmara se reúnem esta tarde para definir a prioridade nas votações em plenário. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e pelo projeto com urgência constitucional que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A previsão é que a MP 532 seja votada hoje. Ela atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol e reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina para diminuir o preço do combustível ao consumidor.

As outras MPs que trancam a pauta são as que tratam de repasse de recursos para escolas não contempladas pelo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets e a que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolverem atividades de preservação da natureza no meio rural.

Por ter urgência constitucional, o Pronatec tem prioridade na votação, depois das medidas provisórias. O projeto prevê, entre outras medidas, a oferta de bolsa de estudo para estudantes do ensino técnico de nível médio e o aumento das vagas em escolas públicas.