Ministro dos Transportes nega irregularidades na pasta 

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, rebateu as denúncias de irregularidades na sua pasta, em depoimento à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Segundo ele, as denúncias de superfaturamento em contratos são comuns em todas as áreas, principalmente porque envolvem grande quantidade de obras. 

Passos negou que tenha liberado irregularmente recursos a projetos que, por indícios de fraudes, não poderiam receber repasses do governo federal.

No rol de denúncia envolvendo o ministério está, entre outros, a suspeita de que Paulo Sérgio Passos teria autorizado a liberação de recursos adicionais para obras com suspeitas de graves irregularidades, entre as quais a BR-265, um trecho entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, a BR-101, um trecho na região metropolitana do Rio de Janeiro e a BR-317.

Ao explicar essa denúncia, Passos disse que a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que determinadas obras têm indícios de irregularidades não significa que o governo não possa repassar recursos a esses empreendimentos. "O ministério não fez absolutamente nada ilegal. É preciso não confundir com obras com indício de irregularidade grave com indicação de paralisação com uma decisão de paralisação. Essa decisão, sim, compete ao Congresso", disse o ministro.

"As chamadas indicações de irregularidades graves com indicação de continuidade e as com indício de irregularidade grave com indicação de paralisação não permitem, não criam as condições para que se tenha um juízo de valor definitivo. Esse valor que resulta no enquadramento de uma obra como irregularidades graves sujeita à paralisação ocorre de fato quando a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, aprovando resolução do tribunal, resolve enquadrar uma obra como portadora de irregularidade grave. Ainda assim, o Congresso Nacional em todas as decisões tem adotado a posição de fazer o bloqueio de contratos específicos, e não de uma obra inteira", explicou ele.

"Não havia nenhum impedimento para a suplementação de recursos, quando eles foram feitos para BR-163, BR-265 e para a BR-101", disse.

Na primeira defesa pública que fez de sua gestão à frente dos Transportes, o ex-ministro da pasta, Alfredo Nascimento havia dito que as obras de Transportes tinham investimentos de R$ 58 bilhões no início do ano passado, quando ele era responsável pelo setor, mas que foram alçadas ao patamar de R$ 72 bilhões, em pleno ano eleitoral e na época em que o atual ministro Paulo Sérgio Passos conduzia o ministério. As denúncias de superfaturamento de obras e de pagamento de propina a empreiteiras ocorreram entre 2009 e 2010, portanto em parte da gestão Passos.

Em depoimento na Câmara e no Senado, em julho, o então diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, negara superfaturamento em projetos e afirmara que todas as decisões sobre revisão de custos de obras eram tomadas de forma conjunta, em "absoluta unanimidade", e não apenas por um setor específico da autarquia. Ele ainda negou na época que a autarquia fosse "um instrumento de arrecadação partidária". 

Paulo Passos deverá ainda explicar denúncias de lideranças do PR de que as fraudes ocorreram em período em que ele estava no comando da pasta. Ele era o secretário-executivo do ministério e assumiu o posto no lugar de Alfredo Nascimento, nos últimos dez meses do governo passado quando ele se desligou em abril para fazer sua campanha de reeleição ao Senado. Reeleito, voltou a ser indicado ministro pela presidente Dilma Rousseff.

- Quando saí, o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] do Ministério dos Transportes significava um pacote de investimentos de R$ 58 bilhões. Quando retornei, já estava em R$ 72 bilhões - destacou Alfredo Nascimento em seu discurso de retorno ao Senado agora em agosto.

A reunião está sendo dirigida pela presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). 

Com Portal Terra