Repercussão geral: TST tem quase 25 mil processos aguardando palavra final do STF

De acordo com balanço divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira, nada menos de 24.655 processos encontravam-se suspensos naquela Corte à espera de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Estes números foram levantados até o último dia de julho, e referem-se aos processos “sobrestados”, cujos recursos comportam temas reconhecidos pelo STF como de repercussão geral. Ou seja, são considerados relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e “ultrapassam os interesses subjetivos da causa”.

Desde 2007, quando o instituto da repercussão geral foi definitivamente adotado pelo TST, o número de sobrestamentos tem crescido: foram 2.674 processos em 2008; 5.969 em 2009; e 8.725 em 2010. Os temas são diversos: competência da Justiça do Trabalho, dispensa de empregados de empresa pública, equiparação salarial e diversas questões processuais, dentre outros.

A medida se aplica aos recursos extraordinários, instrumento por meio do qual as partes pretendem que seu caso seja examinado pelo STF. Como o STF reconheceu que determinados temas têm repercussão geral, mas ainda não se posicionou quanto ao mérito, o TST aguarda as decisões da Suprema Corte para, depois, dar ou negar seguimento aos recursos.

O assunto com o maior número de processos sobrestados é o que diz respeito à responsabilidade subsidiária do ente público nos contratos de terceirização, em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços (8.316 processos). Em segundo lugar, vêm os processos relatvos à exigibilidade de depósitos do FGTS em caso de contrato nulo por ausência de concurso público (6.474). Em terceiro, os que tratam da competência da Justiça do Trabalho em questões referentes à complementação de aposentadoria e pensão por entidades de previdência privada, vinculadas ao contrato de trabalho (3.978 processos).