Justiça afasta trÊs vereadores e quatro conselheiras tutelares por fraude em SP

A Justiça de Ubatuba, município do litoral norte de São Paulo, condenou três vereadores à perda do mandato e três conselheiras tutelares e um servidor à perda da função por improbidade administrativa. Segundo a ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), todos os acusados estariam envolvidos em atos ilegais para influenciar na escolha dos integrantes do Conselho Tutelar do município para o triênio 2010/2013.

Segundo a decisão do juiz João Mário Estevam da Silva, da comarca de Ubatuba, ficou evidente que houve tanto "o transporte irregular de eleitores quanto a indevida captação de votos, tudo por meio de influência direta dos vereadores". Ele afirma, com base nos depoimentos e documentos, que as ações do grupo violaram os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. "Os vereadores fizeram indevido uso do prestígio do mandato que exercem para influir no processo de escolha dos conselheiros tutelares e favorecer candidatos."

O juiz, em seu texto, afirmou ainda que os atos ilegais "tornaram-se públicos e foram causadores de considerável inconformismo social, na medida em que fragilizaram ainda mais a confiança e o respeito que a população nutre em relação àqueles que foram escolhidos para representá-los e que seriam figuras importantes para o amadurecimento da democracia".

Além da perda de mandato e função, os vereadores Romerson de Oliveira, Claudinei Bastos Xavier e Silvio Carlos de Oliveira Brandão; as conselheiras tutelares Iramaia Antunes de Oliveira, Rute Ribeiro de Campos e Ednéia Renata de Souza; e o servidor público Benedito Julião Matheus de Souza tiveram suspensos os direitos políticos pelo prazo de três anos e foram condenados a pagar, cada um, multa equivalente a 20 vezes o valor da remuneração recebida no exercício dos respectivos cargos à época dos fatos.

De acordo com o Tribunal de Justiça, todos os acusados podem recorrer da decisão.