Faculdades de São Paulo assinam manifesto de apoio ao exame da OAB

Faculdades de Direito do Estado de São Paulo assinaram um manifesto conjunto este mês em favor da realização do Exame de Ordem, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como requisito para os bacharéis de Direito exercerem a profissão. No documento, as instituições manifestam "irrestrito apoio a realização da prova", que é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi assinado por diretores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Universidade São Judas Tadeu.

"Qualquer postura contrária ao exame, sem dúvida, olvida a norma constitucional que qualifica a advocacia como função essencial à Justiça, ao lado das demais carreiras jurídicas, todas, sem exceção, acessíveis por intermédio de rigoroso processo seletivo ou de concurso público de provas e títulos", diz o documento.

O manifesto também critica o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) - aplicado pelo Ministério da Educação para medir a qualidade do ensino superior - como forma de avaliar os alunos de Direito. O Enade, na opinião dos diretores, é "sabidamente desprestigiado pelos estudantes", o que prejudica a credibilidade dos seus resultados. Para eles, a prova fiscaliza o ensino superior, mas não a profissão da advocacia, o que cabe à OAB.