Constatadas irregularidades na aplicação de recursos emergenciais em Nova Friburgo 

Assim como ocorreu em Teresópolis, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou várias irregularidades na aplicação dos recursos emergenciais repassados pelo governo federal para a prefeitura do município vizinho de Nova Friburgo, ambos na região serrana do Rio de Janeiro, que foi fortemente atingida pelas chuvas em janeiro último.

Fiscalização feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, constatou, por exemplo, inconsistências na comprovação de serviços prestados por duas construtoras e transferências injustificadas de recursos para uma conta bancária da prefeitura.

Diante das irregularidades, a CGU recomendou à Sedec que bloqueasse os recursos disponibilizados pela União na conta bancária aberta para receber os recursos federais. Uma cópia do relatório será encaminhada, nesta terça-feira, à prefeitura de Nova Friburgo, que terá até 30 dias para se manifestar. Se as justificativas apresentadas não forem consideradas convincentes, a Sedec retomará os recursos bloqueados e adotará medidas para resgatar os valores gastos de forma irregular. Irregularidades

A fiscalização da CGU e da Sedec verificou que os relatórios de acompanhamento, produzidos pela prefeitura, dos serviços executados por duas empresas de construção civil (Vital Engenharia Ambiental S/A e Terrapleno Terraplanagem Construção Ltda) não permitem aferir com segurança os quantitativos de serviços realmente executados e a adequação dos pagamentos já efetuados.

Foi constatado também que a prefeitura transferiu, injustificadamente, parte dos recursos emergenciais repassados pela União (R$ 291 mil) para uma conta bancária da própria administração municipal. E ainda que quase R$ 400 mil foram sacados em espécie para o pagamento de prestadores de serviços. Além disso, foram identificados indícios de fraude no processo de contratação, sem licitação, da empresa (Cheinara Dedetilar de Imunização ME) encarregada dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização em escolas públicas e postos de saúde do município. Uma das cotações de preço inseridas no processo não teve sua autenticidade reconhecida pelo dono da empresa que a teria apresentado.

Quanto às unidades de saúde do município, a fiscalização constatou que uma delas ainda funciona de modo precário. Suas instalações elétricas não suportam a operação de alguns equipamentos hospitalares. E mais: embora demandada formalmente, a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou informações sobre o estoque de medicamentos do Programa Farmácia Básica.