O deputado Vilson Covatti (PP-RS) foi indicado nesta
terça-feira como relator do recurso contra a decisão do Conselho de
Ética da Câmara que aprovou o pedido de cassação do mandato da deputada
Jaqueline Roriz (PMN-DF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Casa. O recurso contra a decisão do conselho foi apresentado à CCJ
pelos advogados da deputada.
A filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) aparece recebendo R$ 50 mil em um vídeo gravado na época em que era candidata a deputada distrital, em 2006. Ela admitiu que a quantia, entregue pelo delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, era de caixa dois. Mas, na defesa entregue ao conselho, o advogado da deputada, Eduardo Alckmin, argumentou que o colegiado não poderia ter recebido a representação, já que o fato ocorreu antes do início do mandato na Câmara. O pedido de cassação ainda precisa ser votado em Plenário.
O recurso da deputada só será julgado pelos integrantes da CCJ no segundo semestre. Isso porque o relator terá prazo de cinco sessões da Câmara para apresentar seu parecer. Covatti disse que para elaborar seu relatório vai analisar o parecer aprovado no Conselho de Ética, o recurso dos advogados da deputada e também os posicionamentos jurídicos que tratam da questão do decoro parlamentar.
"Vou me orientar no saber jurídico, nos pareceres de juristas sobre o assunto. Vou analisar com calma os documentos. Vou fazer um voto muito bem alicerçado", disse o relator. Vilson Covatti, que é membro do Conselho de Ética, foi um dos três deputados que votaram contra o parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que propôs a cassação do mandato de Jaqueline Roriz.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.