Câmara aprova incentivo fiscal de R$ 420 milhões para o Itaquerão

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira, por 39 votos a favor e 15 contrários - o vereador Celso Jatene (PTB) não votou -, o Projeto de Lei 288/2011, do Executivo, que autoriza a Prefeitura conceder até R$ 420 milhões de incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians em Itaquera, zona leste da capital paulista. Esse valor integra as garantias financeiras exigidas pela Fifa para que a cidade se credencie a receber a abertura da Copa do Mundo de 2014. A sede será anunciada pela entidade internacional em outubro.

Antes da votação final, os vereadores aprovaram um substitutivo do Executivo, que condiciona a isenção fiscal à realização da abertura da Copa do Mundo em São Paulo. A medida é vista como um recado à Confederação Brasileira de Futebol e à Fifa para que a abertura não seja transferida da capital paulista. O documento também prevê que o governo abra em até 60 dias um novo edital para que haja isenção fiscal para as empresas interessadas em se instalar na zona leste.

Favoráveis ao projeto, os vereadores Goulart (PMDB) e Juscelino Gadelha (sem partido), compareceram com ao plenário com adereços do Corinthians. Goulart trajava uma gravata com o símbolo do time, enquanto Gadelha desfilou com um boné do clube paulista.

Adílson Amadeu, contrário ao projeto, disse que o prefeito Gilberto Kassab quer entrar na história política com dinheiro alheio. "O prefeito não cumpriu uma série de compromissos que ele assumiu durante a eleição. Eu estou falando isso para mostrar o que o prefeito está fazendo com esta cidade. Ele disse que ia acabar com a fila das creches e essa a fila quase dobrou", disse.

Amadeu atacou o prefeito ao dizer que a cidade está sendo leiloada. "O senhor pensa que está enganando a população. Ela está cobrando os vereadores todos os dias pelos seus atos", disse ele.

Para o vereador Gilson Barreto (PSDB), favorável ao projeto de lei, não se pode colocar a zona leste em segundo plano. "O governo não vai por nenhum dinheiro. Isso não existe. Isso é que é preciso entender. Eu não estou nem preocupado se a Copa vai pra lá ou não. Vai haver um investimento, o desenvolvimento da região", afirmou.

O vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) diz que quando se apela para o sentimento, quando entra a súplica, as razões técnicas estão exauridas. "Os argumentos dos que defendem o projeto são muito pobres. O próprio clube não quer incluir a abertura da Copa. A abertura da Copa não vai acontecer aqui", disse.

A bancada do PT paulista apresentou nesta sexta-feira três emendas ao projeto. A primeira condiciona o incentivo à realização da partida da abertura da Copa do Mundo no município de São Paulo. A segunda é que na necessidade de desapropriações e remoção de moradias durante a execução da obra, as famílias sejam previamente indenizadas e realocadas. A última inclui um representante da Câmara Municipal de São Paulo no futuro "Comitê de Construção do Estádio da Copa do Mundo de Futebol de 2014". Elas serão votadas em instantes.

Representação

Na tarde desta sexta-feira, o vereador Aurélio Miguel (PR) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo em que pede ao procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que se se apure a prática de prevaricação e improbidade administrativa do prefeito Gilberto Kassab, por conta do projeto de Lei que prevê incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians, em Itaquera, zona leste da capital paulista.

Em sua argumentação, ele diz que "a tentativa de justificar a renúncia fiscal a ser arcada pelo contribuinte trabalhador para pagar centenas de milhões à construtora Odebrecht só engana os mais desatentos". Miguel afirma que por trás da ação da Prefeitura de São Paulo, existe o notório intuito de favorecer uma determinada e "bilionária construtora".

O documento diz também que a cessão do terreno público ao Corinthians, em 1988, deveria ter sido revogada porque o time paulista não cumpriu as contrapartidas exigidas na cessão. O vereador diz que o Corinthians não cumpriu os prazos previstos para o início das obras, ter o estádio construído em até quatro anos após a cessão e zelar pela limpeza e conservação do imóvel, entre outros.

Entenda o caso

Durante as comemorações do centenário do Corinthians em setembro de 2010, o presidente do clube, Andrés Sanchez, anunciou que a torcida enfim teria sua própria casa. Os planos do dirigente eram erguer um estádio na região de Itaquera, na Zona Leste, que tradicionalmente concentra bom número de torcida alvinegra.

A construção de uma arena pelo Corinthians estava de acordo com os planos do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, que já havia descartado o são-paulino Morumbi como sede do evento. A prefeitura cogitou, nos bastidores, a criação de um estádio em Pirituba, Zona Oeste de São Paulo, plano, que seria inviável economicamente.

Com ótima relação com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o governo federal, o Corinthians teve seu projeto de estádio fosse aprovado pelo COL como a arena paulistana para o Mundial em março de 2011. A Odebrecht se fixou como parceira do clube para a construção do estádio.

Rapidamente surgiram críticas sobre o projeto corintiano, principalmente referente à possibilidade de uso de dinheiro público na obra. O clube se defendeu, alegando que o único fundo governamental que poderia ser empregado na construção do "Itaquerão" seria em forma de empréstimo do BNDES.

Após muitos atrasos e adiamentos, as obras enfim começaram no dia 30 de maio com a fase de terraplanagem, que tem previsão de durar três meses. Já fora da Copa das Confederações, o fim da construção tem prazo previsto para dezembro de 2013