Jucá diz que prorrogação de decreto não significa que emendas serão todas pagas

Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (30) que a prorrogação do decreto que permite ao governo ainda pagar emendas referentes ao Orçamento de 2009 não significa que todas elas serão necessariamente atendidas. Segundo ele, os restos a pagar terão que passar normalmente por uma análise e serão pagos se cumprirem todos os requisitos legais. “Não há compromisso de efetiva liberação se os projetos não forem analisados a tempo ou se não estiverem regulares”, declarou.

Para Jucá, será um avanço na relação com o Congresso Nacional se o governo conseguir empenhar as emendas de 2011 a partir de setembro. “Normalmente os empenhos de um ano são feitos no final do ano, em novembro e dezembro. Se a gente conseguir os empenhos de 2011 em setembro, na minha visão, já será um avanço e um bom ponto para que o Congresso possa ser atendido. Por enquanto, acho que não há o que reclamar na questão dos restos a pagar”.

A questão também levou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a defender a ideia do orçamento impositivo e que isso poderia melhorar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo. “Eu apoiei o projeto do senador Antônio Carlos [Magalhães] sobre orçamento impositivo. Eu acho que essa é uma fórmula que vai completar a verdadeira relação do Congresso com o Poder Executivo. Esse problema das emendas é uma coisa circunstancial”, disse Sarney.

A presidenta Dilma Rousseff prorrogou por três meses o decreto que permite ao governo quitar os restos a pagar do Orçamento de 2009, e, assim, atender às emendas dos parlamentares. Os deputados aliados vinham ameaçando parar as votações de interesse do governo se a presidenta não prorrogasse o decreto.