Ministério da Justiça amplia postos de coleta de armas de fogo

Para intensificar a Campanha do Desarmamento, unidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e outros órgãos de segurança pública vão começar a receber armas de fogo. Atualmente, o recolhimento é realizado apenas nas superintendências e demais unidades da Polícia Federal. A Portaria nº 936, que amplia os postos de coleta, foi assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira.

As unidades do DPRF autorizadas a realizar o procedimento de recolhimento de armas estarão relacionadas no site oficial da campanha (entreguesuaarma.gov.br). O procedimento consiste em receber armas de fogo, acessórios e munição e emitir protocolo referente à indenização pela entrega da arma. A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 - Tire uma Arma do Futuro do Brasil foi lançada no dia 6 de maio e é coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ).

A portaria também estipula que em até 20 dias o Ministério da Justiça discipline também o credenciamento de entidades não governamentais.

Outra novidade é que a portaria prevê o credenciamento de órgãos de segurança pública da União, Estados, municípios e Distrito Federal interessados e participar da Campanha. Para isso, o órgão precisa formalizar acordo de cooperação com o Ministério da Justiça. Para se credenciar, os órgãos devem participar da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública (Infoseg). Também precisarão informar à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJ o local da unidade, o servidor responsável pelo recolhimento e, em até cinco dias após o recebimento, a listagem dos itens recebidos. Além disso, será preciso encaminhar as armas para destruição em até 30 dias.