Mensalão do PT: Marcos Valério consegue protelar proce sso e relator protesta

 

Um dos principais réus do processo do mensalão do PT, o publicitário Marcos Valério, conseguiu que o plenário do Supremo Tribunal Federal deferisse, na sessão desta quinta-feira, o seu pedido para que o Instituto Nacional de Criminalística informe - na ação penal que já está nas chamadas alegações finais - "há quanto tempo exercem o cargo de perito criminal federal e qual a formação superior profissional (curso de graduação) dos peritos Joaquim Eduardo Abranches Santoro, Raphael Borges Mendes e Joacir Carneiro de Mesquita Júnior". 

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, protestou contra o que chamou de mais uma tentativa da defesa de Valério de protelar  o andamento da ação penal, mas a maioria dos  ministros entendeu que o réu tinha direito à "indagação de questões relativas à formação acadêmica e profissional dos peritos", já que eles teriam se recusado a responder a essa informação na audiência em que foram ouvidos, perante juiz do Distrito Federal. 

Apesar dos protestos do ministro Joaquim Barbosa, o plenário considerou que o incidente processual deveria ser esclarecido, tendo em vista artigo da Lei 11.690/2008, que dispõe: "Aqueles peritos que ingressaram sem exigência do diploma de curso superior até a data de entrada em vigor desta lei continuarão a atuar exclusivamente nas respectivas áreas para as quais se habilitaram, ressalvados os peritos médicos" 

Joaquim Barbosa chegou a chamar a lei sancionada em 2008, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de "casuística", embora não tenha comentado se a as provas que dependem da habilitação dos peritos são muito importantes, ou se vão influir, de alguma maneira, nesta fase final do processo do mensalão. 

Na semana passada, o ministro-relator solicitou ao Ministério Público Federal  que se manifeste para dizer se insiste na obtenção, por via judicial, de certidões de antecedentes criminais requisitadas ao Judiciário de São Paulo, de Mato Grosso, do Paraná e da Justiça Militar da Bahia, para apresentar suas alegações finais. 

Sobre os últimos pedidos apresentados quanto à realização de diligências, o ministro Joaquim Barbosa informara, no despacho, que apenas algumas certidões requeridas pelo MPF e informações pedidas pelo acusado Paulo Rocha ainda eram aguardadas pelo STF. 

Depois das alegações finais - quando as partes (MPF e réus) se manifestam pela última vez sobre o conteúdo da ação - o relator já pode preparar o seu voto e pedir data para o julgamento defnitivo. 

A ação penal do mensalão tem 39 réus - a começar pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu - acusados de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro, entre outros delitos. Atualmente, conta com 210 volumes principais e 484 apensos, distribuídos em mais de 44 mil páginas.