Fazenda: Justiça definiu restituição de empresa assistida por Palocci

 

O Ministério da Fazenda alegou que o pagamento das restituições do Imposto de Renda à empreiteira WTorre ocorreu por determinação da Justiça. De acordo com nota divulgada na noite desta quarta-feira, o ministério informou que cumpriu liminar da 22ª Vara Federal Cível de São Paulo concedida em agosto do ano passado. A WTorre foi uma das empresas que usou os serviços da consultoria do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que segundo reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, multiplicou seu patrimônio em 20 vezes desde 2006.

Ontem à tarde, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, apresentou documentos que sugeriam que a Receita Federal teria dado prioridade à empreiteira na análise de dois pedidos de restituição. Dois pagamentos foram liberados quase simultaneamente, mas um dos pedidos havia sido protocolado quase um ano antes do outro, segundo o partido.

Segundo o comunicado, o juiz federal José Henrique Prescendo entendeu que a empresa vinha sendo prejudicada por ter aguardado mais de um ano a análise dos pedidos de restituição sem obter resposta. Na decisão, ele ordenou que o imposto fosse devolvido em até 30 dias. O pagamento ocorreu em outubro de 2010, portanto depois do prazo determinado pela Justiça.

Mais cedo, a Fazenda havia emitido outra nota, alegando que nenhum dos dois processos de análise de restituição do Imposto de Renda teve tratamento especial pela Receita. De acordo com o comunicado, os dois pedidos foram protocolados no mesmo dia, mas um pedia a restituição do Imposto de Renda de 2008 e o outro se referia à restituição de 2009.

Tráfico de Influência

Nesta quarta-feira, deputados tucanos apresentaram novas denúncias contra Palocci, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) afirmou que, de acordo com as informações obtidas pelo Siafi, Palocci teria praticado tráfico de influência para beneficiar a então candidata do PT à presidência da República em 2010, Dilma Rousseff. Um cliente da empresa de consultoria de Palocci teria recebido cerca de R$ 9 milhões em restituição do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) logo após o primeiro turno das eleições, e doado R$ 2 milhões para a campanha petista.

Ainda de acordo com dados apresentados pelos parlamentares do PSDB, a empresa WTorre, cliente da consultoria de Palocci, reivindicou a restituição do IRPJ relativo aos anos-base de 2007 e 2008. O dinheiro foi liberado pela Receita Federal apenas um mês e meio após o pedido, em duas operações com diferença de quatro minutos entre uma e outra. Segundo Francischini, foram feitos dois saques, um de R$ 6,25 milhões e outro de R$ 2,92 milhões. No dia seguinte aos saques, uma doação de R$ 1 milhão foi feita à campanha de Dilma, seguida por outra de igual valor 15 dias depois.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chamou as tais denúncias. "Isso é ridículo, é coisa de quem não tem assunto e está procurando chifre em cabeça de cavalo. Nunca nos negamos a discutir se vai convocar ou não o ministro Palocci. Hoje discutimos sete requerimentos. Todas as questões legais do que precisaria ser feito ele fez, agora ele não vai fazer o que a oposição quer para montar um palanque para ela fazer discurso", disse.