Câmara aprova MP que aumenta ajuda humanitária internacional

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória 519/10, que aumenta a participação do governo brasileiro em iniciativas de assistência humanitária internacional. O texto foi aprovado na forma de projeto de lei de conversão do relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), segundo informações da Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, a ajuda humanitária internacional só poderá ser concedida se não comprometer o atendimento às populações vitimadas por eventos socionaturais adversos no Brasil. O relator também incluiu Cuba e a República do Congo entre os países beneficiados.