Teste do bafômetro pode não ser suficiente para atestar embriaguez

O Superior Tribunal de Justiça está prestes a decidir se o bafômetro (ou etilômetro) é ou não a única prova para caracterizar o estado de embriaguez de um motorista. O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira e Vasconcelos já enviou àquele tribunal o parecer necessário para o julgamento de um “recurso especial repetitivo”, com base no qual será firmada jurisprudência a respeito da questão.

No parecer, o representante do Ministério Público defende a tese de que o bafômetro não pode ser a única prova a atestar que alguém conduzia seu veículo sob a influência de álcool.

A seu ver, deve também ser aceita prova “realizada por meio idôneo, como o exame clínico por médico legista, confirmado por prova testemunhal”, já que “atribuir maior valor a uma prova – justamente a que pode ser recusada pelo agente – atenta contra o sistema processual, que proclama a não-hierarquia entre as provas”.

>> Leia a reportagem completa no 'JB Premium'