STF vai dizer se Battisti tem de ser mesmo enviado à Itália no dia 8

 

 

O Supremo Tribunal Federal informou, nesta terça-feira, que o caso Cesare Battisti terá sua decisão final na sessão plenária do próximo dia 8. Depois de o STF ter autorizado a extradição do ex-ativista comunista italiano - condenado em seu país por quatro homicídios - ele acabou sendo beneficiado por ato do ex- presidente Lula, que se negou a efetivar a sua entrega. O advogado do Estado italiano, Nabor Bulhões, ajuizou então no STF, no início do ano, uma reclamação para que a decisão do ex-presidente fosse anulada. Além disso, a defesa do extraditando apresentou pedidos urgentes de expedição de alvará de soltura, enquanto o DEM questionou a constitucionalidade do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que serviu de base à decisão de Lula.

Todos esses "incidentes processuais" serão analisados pelo plenário do Supremo, com destaque para a "reclamação constitucional" do governo italiano (Rcl 11423), que sustenta constituir o ato do ex-presidente da República "grave ilícito interno e internacional", que "afronta a soberania italiana, ofende as suas instituições e usurpa a competência do STF".

Nessa reclamação, o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é no sentido de que "não parece ser possível ao STF" decidir se o presidente da República descumpriu tratado específico firmado entre o Brasil e a Itália ou se praticou algum ilícito internacional ao não extraditar Battisti. Na semana passada, o ministro-relator do processo de extradição, Gilmar Mendes, negou o pedido de soltura de Battisti - que está preso há quatro anos em Brasília - enfatizando que não havia nenhum "elemento novo" no parecer da PGR que justificasse a soltura de Battisti antes da decisão final do pleno do STF.