Mudança no Código Florestal só pode ser feita no Senado

 

O relator da proposta de alteração no Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reafirmou nesta terça-feira à Agência Câmara que a alteração defendida pelo governo em seu relatório só poderá ser feita no Senado, e não na Câmara, pelo fato de a fase de discussão da proposta já ter sido encerrada.

O governo quer evitar que pequenos produtores sejam obrigados a recompor as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rio - matas ciliares. Conforme a proposta do governo, nas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, a exigência de recompor a mata ciliar será de, no máximo, 20% da área da propriedade.

O governo concluiu que agricultores ribeirinhos com propriedades pequenas, de dois módulos rurais, por exemplo, seriam muito prejudicados se tivessem de abrir mão do plantio nas margens de rios. Favorável à mudança, Aldo argumentou que, em muitas regiões do País, em razão da largura dos rios, muitas propriedades rurais se transformariam 100% em APP.

Dilma não garante adiamento da votação

A presidente Dilma Rousseff (PT) evitou garantir nesta terça-feira ao grupo de oito ex-ministros que a base aliada do governo adiará a votação do código prevista esta terça-feira na Câmara. Mas, segundo os ex-ministros, a presidente demonstrou preocupação com eventuais mudanças no texto que enfraqueçam a legislação ambiental. Segundo eles, Dilma também se disse preocupada com a hipótese de aumento do desmatamento com a execução da nova lei.

"A presidente não falou claramente em trabalhar pelo adiamento da votação, mas manifestou preocupação com o impacto negativo da aprovação do texto (na forma como está) no Rio+20", disse o ex-ministro Carlos Minc. Ele informou ainda que Dilma considera "inaceitáveis" medidas que levem à anistia aos desmatadores, ao uso inadequado da terra e a ocupação de áreas de preservação ambiental. A Rio+20 reunirá, em 2012, chefes de Estado que vão tratar sobre economia verde e desenvolvimento sustentável.

Por cerca de uma hora, os oito ex-ministros de Meio Ambiente conversaram com a presidente e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no Palácio do Planalto. Ontem, eles divulgaram uma carta, assinada por 10 ex-ministros do Ministério do Meio Ambiente, em que afirmam que o novo código é incoerente com o processo histórico do País.

A presidente não concorda com a possibilidade de anistia para quem desmatou ilegalmente e, segundo o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Dilma vetará trecho sobre esse assunto. Além disso, ela não abre mão da obrigatoriedade da reserva legal e da recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).