STF julga em 1º de junho decisão de Lula de não extraditar Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira que os ministros analisarão no dia 1° de junho a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, que havia sido autorizada pelo plenário da Suprema Corte em novembro de 2009. O ato, um dos últimos de Lula à frente do Executivo, desencadeou reações do governo da Itália e da oposição para que a decisão fosse revista.

O governo italiano foi ao STF para que Battisti permanecesse preso, enquanto a defesa do ex-ativista apresentou pedidos de expedição de alvará de soltura. Já o partido Democratas ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que serviu de base à decisão de Lula; e o deputado federal Fernando Destito Francischini (PSDB-PR) entrou com uma Ação Popular para tentar anular o ato do ex-presidente Lula.

O governo da Itália alega que a decisão de Lula é "grave ilícito interno e internacional" e usurpa a competência do Supremo. Em parecer da Procuradoria-Geral da República, no entanto, o procurador Roberto Gurgel afirma que "não parece ser possível ao STF" decidir se o então presidente descumpriu tratado firmado entre Brasil e Itália.

O documento motivou a defesa do italiano a apresentar um pedido de soltura, que foi negado pelo ministro relator do processo, Gilmar Mendes. Ele afirmou que não havia nenhum "elemento novo" no parecer que justificasse a libertação de Battisti antes da decisão final dos ministros. Na decisão da semana passada, Mendes havia informado que o exame da controvérsia do caso estava próximo.

Caso Battisti

Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no País desde 2007.

O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.

Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países. O ex-ativista aguarda desde então uma nova manifestação da Suprema Corte brasileira.