Senado aprova infiltração de policiais contra pedofilia

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que insere uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para coibir pedofilia na internet. A proposta permite infiltração por parte de agentes de segurança em sites como redes sociais como vítimas ou criminosos - desde que a prova não possa ser obtida por outros meios.

O objetivo é prevenir e reprimir o chamado internet grooming - processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda vítimas potenciais em salas de bate-papo e redes sociais. Dessa maneira, os policiais poderão se passar por vítimas ou opressores. Agora, o projeto vai para votação na Câmara.

O projeto foi apresentado pela CPI da Pedofilia e passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em abril deste ano. O relator na CCJ, Demóstenes Torres (DEM-TO), disse que apesar de já ser possível a infiltração de policiais na internet, o Poder Judiciário tem derrubado "com certa facilidade" provas obtidas dessa forma. De acordo com o relator, a aplicabilidade da mudança só poderá ocorrer mediante autorização judicial, individualizada e pelo prazo máximo de dois anos.

CPI da Pedofilia
Criada na legislatura anterior, em 2008, a Comissão Parlamentar de Inquérito investigou pedofilia em páginas na internet e sua relação com o crime organizado. Uma de suas motivações foi a Operação Carrossel, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para reprimir a prática do crime de pedofilia em 14 Estados e no Distrito Federal.